Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a criação do Abrigo Institucional “Lar dos Girassóis” destinado ao acolhimento emergencial e de curta permanência de crianças e adolescentes em situação de riscos, abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção e dá outras providências
“Regulamenta o Artigo 109 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Escola Especial “Sonho e Esperança” – APAE , e dá outras providências
Cria o Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente de Nova Mutum “ Marton Lucca ”, com o objetivo de integrar as políticas de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde e Assistência Social, bem como, Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário, garantindo uma rede de atendimento eficiente e articulada de acordo com os parâmetros legais do Estatuto da Criança e do Adolescente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum – ACENM, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum - FUMESUNM , e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Polícia Militar de Nova Mutum, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a 5ª Cia. Independente de Bombeiros Militar de Nova Mutum, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Policia Judiciária Civil de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Referenda o Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Nova Mutum e a Fundação Mutuense de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.977.613/0001-41, para suprir despesas de serviços de atendimento à saúde pelo Hospital Albert Sabin
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
