Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1066/2008

AUTORIZA CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BURITIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação07/07/2008 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1065/2008

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.078.876,73 (UM MILHÃO, SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação20/06/2008 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1063/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E CRIAR O LOTEAMENTO PÚBLICO “ FLOR DO CERRADO ” E ALIENAR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação16/06/2008 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1062/2008

DELIMITA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação16/06/2008 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1061/2008

INCLUI A AÇÃO “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MT 235 – TRECHO NOVA MUTUM/SANTA RITA DO TRIVELATO, SUBTRECHO ENTRº MT 235 – COMUNIDADE RANCHÃO” NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1008/2007 – (PPA), N.º 1009/2007 – (LDO 2008) E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação09/06/2008 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1060/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS AO CLUBE DO IDOSO E DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação09/06/2008 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1059/2008

DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS COMO FLIPERAMAS, GAMES, LAN HOUSES, CYBERCAFÉS, CYBER OFFICES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação02/06/2008 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1058/2008

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE NOVA MUTUM – COMDENM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação02/06/2008 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 49/2008

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 009/2001, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM PARA CARACTERIZAR A PROPAGANDA POR MEIO DE FAIXA, CARTAZES, PLACAS, ADESIVOS E PINTURAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM BENS PARTICULARES, TAIS COMO TERRENO, MUROS, PORTÕES E OUTROS COMO HIPÓTESE DE PROPAGANDA IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação02/06/2008 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 1057/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS NO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação26/05/2008 OrigemExecutivo

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