Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 964/2006
"REGULAMENTA A ÁREA URBANA DO ASSENTAMENTO PONTAL DO MARAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4246 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 963/2006
"DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA - NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 962/2006
"DISCIPLINA O PLANTIO, PODA E A RETIRADA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTES NOS PARQUES, LOGRADOUROS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 961/2006
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 960/2006
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 43/2006
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 959/2006
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 958/2006
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.400,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUTUENSE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 5/2006
“INSTITUI A MEDALHA “HONRA AO MÉRITO” PARA MUTUENSE QUE SE DESTACAR NO CENÁRIO ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2006
“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.