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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 937/2006
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 936/2006
"ACRESCENTA O INCISO IV NA LEI MUNICIPAL N.º 652/2001 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 935/2006
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUMESUNM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 934/2006
"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 933/2006
"CRIA O LOTEAMENTO URBANO "ARARA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 932/2006
"INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA) E N.º 868/2005 - (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 931/2006
"CRIA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 930/2006
"ALTERA LEI N.º 653/2001 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 929/2006
"INSTITUI O TERCEIRO (3º) DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO PARA QUE SEJA COMEMORADO O DIA DOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 928/2006
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".