Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 927/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 910/2006 DE 28 MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 41/2006
“ACRESCENTA INCISO VIII NO ARTIGO 12, PARÁGRAFO 1º E 2º NO ARTIGO 13 E PARÁGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 200 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2001 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 926/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 503/99, DATADA DE 22 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 925/2006
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 924/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 778/2003 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 923/2006
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, INCORPORANDO AO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 922/2006
"CRIA O CARGO DE ZELADORA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 921/2006
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 40/2006
“CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.