Proposituras

Lei Complementar 37/2006

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Lei Ordinaria 912/2006

"AUTORIZA PERMUTA DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinaria 911/2006

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/2000 E LEI MUNICIPAL N.º 842/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 910/2006

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DESAFETAR, ALIENAR E DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinaria 909/2006

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 829/2004 DE 14 DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinaria 908/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 907/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM À POLICIA MILITAR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinaria 906/2006

Lei Ordinaria 906/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM À POLICIA MILITAR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinaria 905/2006

"INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA) E N.º 868/2005 - (LDO) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".