Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 886/2005
"ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS, LAN HOUSE E AFINS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 885/2005
"ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 884/2005
"ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO E VIAS PÚBLICAS PARA ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 34/2005
“ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032 DE 30 DE MARÇO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 883/2005
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE PARA A CONVENÇÃO BATISTA PENTECOSTAL RENOVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 882/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM IMÓVEL PARA A IGREJA PRESBITERIANA DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 881/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 854/2005 DE 02 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 880/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL NORTE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 879/2005
"CRIA O LOTEAMENTO INDUSTRIAL NORTE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".