Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 515.714,62 (QUINHENTOS E QUINZE MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ADVOCACIA DATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"INSERIR PROJETO NA LEI 818/2004 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O LOTEAMENTO URBANO "ESPLANADA DO SOL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 174.605,71 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM - FUMESUNM A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS, A VISTA E A PRAZO, NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL NOVA MUTUM, SICREDI MUTUM, COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS MIL REAIS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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