Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 223.183,24 (DUZENTOS E VINTE TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2004".
“REVOGA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 515.714,62 (QUINHENTOS E QUINZE MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ADVOCACIA DATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"INSERIR PROJETO NA LEI 818/2004 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O LOTEAMENTO URBANO "ESPLANADA DO SOL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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