Lei de acesso à informação
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REQUERENDO A CONCESSÃO DE TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO Nº 011/2010.
REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DAS ARAPONGAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.
REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PARA REALIZAR REFORMAS E MELHORIAS NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE RANCHÃO.
REQUERENDO SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010 E O PROJETO DE LEI Nº 095/2010, AMBOS DO PODER EXECUTIVO, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E INCONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS.
REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO COMPLETO, QUE CONTRATOU A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA DAS RUAS.
REQUERENDO A CONCESSÃO DE TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 077/2010.
REQUERENDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS PATROCÍNIOS POR PUBLICAÇÕES DE IMAGENS, FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS JUNTO AO GINÁSIO DE ESPORTES LAURO IMMICH, BEM COMO A FORMA ADOTADA, CONTRATO, PRAZO, VALORES RECEBIDOS, ENTRE OUTROS.
REQUERENDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DOS LOTES DAS CASAS DO FETHAB CONSTRUÍDAS EM NOVA MUTUM.
REQUERENDO A CONCESSÃO DE TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO Nº 009/2010.
REQUERENDO A CONCESSÃO DE TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO NºS 004, 005, 006, 007 E 008/2010.
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