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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 799/2004
"AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 798/2004
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 797/2004
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA A EMPRESA INTERCOOP (INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MÉDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA), NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 796/2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ACRESCENTAR DESCRIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES À LEI 671/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 795/2004
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 794/2004
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 793/2004
"ESTABELECE A VERBA DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 792/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 729/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 791/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 729/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".