Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 813/2004
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 754/03 DE 07/10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 812/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 811/2004
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 810/2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ACRESCENTAR DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES À LEI 671/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 27/2004
“ALTERA ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013 DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 809/2004
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A ÁREA DESTINADA À NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 808/2004
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 807/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 99.950,00 (NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 806/2004
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 805/2004
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO RESIDENCIAL DOS IPÊS, LOTEAMENTO COMERCIAL JOSÉ APARECIDO RIBEIRO E LOTEAMENTO INDUSTRIAL HILDA STRENGER RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".