Lei de acesso à informação
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"ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 585/00, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA E REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE LOTES DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, DE NOVA MUTUM, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ALTERA A LEI 671/2002 NO QUE COUBER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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