Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 769/2003
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO NÚCLEO URBANO DA COMUNIDADE RANCHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 768/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.312,76 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 767/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 766/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER E DOAR ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 765/2003
"AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2003".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 764/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 21/2003
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 007/2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 763/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 762/2003
"RETOMA ÁREA PERMUTADA ATRAVÉS DA LEI N.º 510/99, AUTORIZA PROCEDER DOAÇÃO ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 761/2003
"ALTERA AS TABELAS I E II DO ANEXO II DA LEI N.º 652/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".