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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 726/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 725/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 724/2003
"ALTERA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 723/2003
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/00 DE 18 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 722/2003
"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 721/2003
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 720/2003
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 719/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR APOIO FINANCEIRO À POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 718/2003
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DE ABATEDOUROS DE BOVINOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 717/2003
"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".