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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 21/2010

REQUERENDO À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO PARA QUE SEJA CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR JUNTAMENTE COM EMPRESÁRIOS DO RAMO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 28 DE JUNHO DE 2010, CUJA SÚMULA "ALTERA O ARTIGO 233 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 233-A A 233-H À LEI COMPLEMENTAR N.º 009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", BEM COMO PARA MELHOR DIVULGAR O REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 20/2010

REQUERENDO A CONCESSÃO D ETRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2010.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 19/2010

REQUERENDO A CONCESSÃO DE TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2010.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 18/2010

REQUERENDO CONCESSÃO DE TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 005/2010.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 17/2010

REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CAMINHÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 16/2010

REQUERENDO TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2010, DATADO DE 21 DE MAIO DE 2010, CUJA SÚMULA "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 15/2010

REQUERENDO URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 056/2010.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 14/2010

REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO IPTU/2010 CONFORME ESPECIFICADO NO REQUERIMENTO.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 13/2010

REQUERENDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO LOTEAMENTO COMERCIAL JOSÉ APARECIDO RIBEIRO E LOTEAMENTO AGROINDUSTRIAL HILDA STRENGER RIBEIRO CONFORME ESPECIFICADO NO REQUERIMENTO.

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Requerimento Situação: Aprovado

Requerimento 12/2010

REQUERENDO A CONCESSÃO DE TRÂMITE EM REGIME DE URGÊBCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 041/2010.

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