Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 691/2002

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 590/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação29/10/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 690/2002

"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 445/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação29/10/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 689/2002

"ALTERA INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 649/2001".

Apresentação15/10/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 688/2002

"DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação15/10/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 687/2002

ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.

Apresentação26/09/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 686/2002

"ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 311/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação26/09/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 685/2002

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 031/89, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação19/09/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 684/2002

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação27/08/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 683/2002

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .

Apresentação27/08/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 682/2002

"ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI 626 DE 09 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação27/08/2002 OrigemLegislativo

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