Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 14/2002
“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 676/2002
"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGRO-INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE PRETENDAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 675/2002
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 674/2002
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 673/2002
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 672/2002
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 671/2002
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O ORGANOGRAMA, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
Lei Complementar 13/2002
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 670/2002
"INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 12/2002
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.