Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2976/2026
Institui o Programa Trânsito pela Vida no âmbito do município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2975/2026
Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2974/2026
“Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2973/2026
Dispõe sobre o direito da criança com restrição alimentar ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresente seletividade alimentar grave comprovada por laudo médico ou nutricional, de levar lanche ou alimentação diferenciada nas escolas do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2972/2026
Altera a Lei Ordinária nº 670, de 29 de abril de 2002, que institui o programa "VEREADOR MIRIM", e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2970/2026
“Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2969/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender à atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2026, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2968/2026
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DF SPORTS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2967/2026
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2966/2025
“Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS, e dá outras providências”.