Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Institui o Programa de Educação Alimentar e Convivência Escolar na Rede Municipal de Ensino de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
“Institui a Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Mutum/MT e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
“Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
“Institui e regulamenta a prática do método CED – Capturar, Esterilizar e Devolver – como política pública municipal de controle populacional ético e não letal de cães e gatos em situação de vida livre no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
Institui o Programa Trânsito pela Vida no âmbito do município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
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