Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 238/1993

ALTERA O ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação20/12/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 237/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PARA DOAÇÃO A PARTE IDEAL DE CADA ASSINANTE DO SISTEMA “PROCOMTE” E REPASSAR POR DOAÇÃO TODO O ACERVO TELEFÔNICO POR EMPREITADA GLOBAL PARA A TELEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação20/12/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 236/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARRENDAR TERMINAIS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/12/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 235/1993

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação01/12/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 234/1993

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação01/12/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 233/1993

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação19/11/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 232/1993

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

Apresentação19/11/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 231/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ENCONTRO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação05/11/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 230/1993

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação26/10/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 229/1993

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação22/09/1993 OrigemLegislativo

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