Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 218/1993

AUTORIZA AUXÍLIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/08/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 217/1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação23/08/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 216/1993

ISENTA A INTERCOOP, UNIDADE FRIGORIFICA, DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/07/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 215/1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação23/07/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 214/1993

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994

Apresentação06/07/1993 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 213/1993

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 212/1993

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 211/1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação23/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 210/1993

AUTORIZA AUXÍLIO A POLÍCIA MILITAR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1993 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 209/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação03/06/1993 OrigemExecutivo

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