Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 178/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação18/09/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 177/1992

CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS; SAÚDE, SANEAMENTO E AÇÃO SOCIAL; AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ASSUNTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação28/08/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 176/1992

CRIA PLANO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação17/08/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 175/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação17/08/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 174/1992

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação05/08/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 173/1992

AUTORIZA VIAGEM AO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação15/07/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 172/1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação15/07/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 171/1992

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1993

Apresentação25/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 170/1992

DESAFETA E DESTINA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS

Apresentação25/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 169/1992

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação19/06/1992 OrigemExecutivo

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