Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a concessão de Férias ao Servidor Mauricio Alves da Silva no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
Nomeia Servidores da Câmara Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para atuarem como Agentes de Contratação e integrar a Comissão de Contratação nos Processos Licitatórios de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre designar a servidora Joselina de Santana como Responsável pelo Acompanhamento e Manutenção dos Canais de Comunicação Direta entre a Sociedade e a Ouvidoria do Poder Legislativo de Nova Mutum, e dá outras providências
Nomeia Joselina de Santana para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Nomeia Flávia Pinto de Souza para o cargo de Secretário de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Concede progressão vertical por tempo de serviço à Servidora da Câmara Municipal de Nova Mutum, Sra. Rosilene Gomes de Souza e Paula e dá outras providências.
Exonera Joselina de Santana do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Exonera Flávia Pinto de Souza do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Designar o servidor George Murillo Oro, responsável pela fiscalização do Contrato nº 005/2022, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
Exonera a pedido Poliana Chaves Freire Moreira do cargo de Coordenador Geral de Comunicação Social da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
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