Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 92/1991

“DA NOVA REDAÇAO A LEI MUNICIPAL Nº 088/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Apresentação18/03/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 91/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação18/03/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 90/1991

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação11/03/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 89/1991

DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação11/03/1991 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 88/1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE AREAS DE DOMINIO PUBLICO CONSTANTES DA AREA DE EXPANSAO URBANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação31/12/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 87/1990

REVOGA A LEI Nº 080/90

Apresentação31/12/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 86/1990

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, DIESEL E ÁLCOOL HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação17/12/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 85/1990

CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL PRODUTIVA RANCHÃO.

Apresentação17/12/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 84/1990

ISENTA DO PAGAMENTO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM NOS SERVIÇOS RELATIVOS DIRETAMENTE A ATIVIDADE AGRÍCOLA.

Apresentação17/12/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 83/1990

ESTABELECE EXPLICAÇÃO DA LEI Nº 079/90, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação17/12/1990 OrigemLegislativo

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