Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 120/2021
“Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano que especifica, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 119/2021
“Altera a Lei nº 2.133, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento, instituídos pela Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 118/2021
“Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 28 de setembro de 2021 e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 117/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 116/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 115/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.458.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 114/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.282.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 113/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 112/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 111/2021
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 13.166.271,60 (treze milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências”.