Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a regulação e o controle das consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 25 de maio de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
“Acrescenta o Anexo VI à Lei Complementar nº 301, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a coleta e integração de dados relativos à população de animais domésticos e sinantrópicos no âmbito das políticas de saúde pública e controle de zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 18 de maio de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
“Altera os anexos da Lei Complementar nº 262, de 19 de setembro de 2023, da Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2022, e da Lei Complementar nº 301, de 17 de dezembro de 2025, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos e comissionados, extinguir cargos, alterar requisito de provimento do cargo de Motorista, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Perímetro e Expansão Urbana do Município de Nova Mutum.”
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