Proposituras

Lei Complementar

Lei Complementar 255/2023

“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial/2023, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências”.

Apresentação05/07/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 254/2023

“Altera a Lei Complementar nº 140, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação21/06/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 253/2023

"Autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação os imóveis que especifica, e dá outras providências".

Apresentação16/05/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 252/2023

Altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências

Apresentação10/05/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 251/2023

“Altera a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação10/05/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 250/2023

“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e a Lei Ordinária nº 2.699, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre procedimentos de atuação do Poder Público municipal na repressão ao parcelamento de solo irregular, e dá outras providências”.

Apresentação28/03/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 249/2023

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 242, de 15 de dezembro de 2022, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.

Apresentação14/03/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 248/2023

“Altera os Anexos I, III e V, da Lei Complementar Municipal n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.

Apresentação01/03/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 247/2023

 “Altera os Anexos I e III da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e o Anexo II da Lei Ordinária nº 671, de 30 de abril de 2002, e dá outras providências”.

Apresentação01/03/2023 OrigemExecutivo

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Lei Complementar

Lei Complementar 246/2023

Cria o cargo de Agente de Contratação, altera anexos da Lei Complementar nº 173 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Apresentação23/02/2023 OrigemLegislativo

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