Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 275/2024
“Dispõe sobre a criação do Setor Logístico Multimodal em Nova Mutum, e dá outras providências.”
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 274/2024
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, data focal em 31/12/2023, mantém o Custo Normal e altera o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 273/2024
“Aumenta vagas dos cargos em comissão e efetivos que menciona alterando os correspondentes Anexos da Lei Complementar nº 244 de 15 de dezembro de 2022, da Lei Complementar nº 262 de 19 de setembro de 2023 e da Lei Complementar n° 064 de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 272/2024
“Altera os Anexos da Lei Complementar n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 271/2024
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 270 de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Lei Complementar
Lei Complementar 270/2023
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 269/2023
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 242/2023
“Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 268/2023
“Cria cargo em comissão que menciona e altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, organograma e cargos públicos em comissão, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 267/2023
“Autoriza excepcionalmente para o Loteamento Distrito Industrial Marcos Francisco de Moraes a expedição do alvará de construção antes da conclusão das obras de Infraestrutura básica do loteamento, e dá outras providências”.