Indicação 5/2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL o cumprimento NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL da lei 13.146/2015 e lei nº 12.764/2012 - que institui POLITICA pública DE PROTEÇÃO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, no município de nova mutum.