Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a concessão de Férias no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum”.
Dispõe sobre o fechamento da Câmara Municipal de Nova Mutum no período de recesso parlamentar, e dá outras providências.
Exonera Maurício Cesar Medeiros da função de Assessor de Imprensa e Edição da Câmara Municipal de Nova Mutum, conforme Lei Complementar nº 173/2017 e dá outras providências
Exonera Marcia Carine Pithan de Oliveira para a função de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal de Nova Mutum, conforme Lei Complementar nº 173/2017 e dá outras providências
Exonera Everton Tibalde dos Santos da cargo de Assessor de Edição e Finalização da Câmara Municipal de Nova Mutum, revogando a Portaria 735/19, conforme Lei Complementar nº 173/2017 artigo 35, e dá outras providências.
Designar o servidor George Murillo Oro, responsável pela fiscalização do Contrato nº 007/2016, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
Designar a servidora Elaine Cristiane Provin Piazza, responsável pela fiscalização do contrato administrativo nº 015/2019, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
Designar a servidora Helena Rosa da Silva, responsável pela fiscalização do Contrato nº 014/2019, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Katia Cilane Bouvie e dá outras providências.
Designar a servidora Rosilene Gomes de Souza e Paula, responsável pela fiscalização do Contrato nº 013/2019, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
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