Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e destinar áreas públicas municipais para fins de implantação de projetos voltados à agricultura de pequena escala, e dá outras providências.”
"Altera a Lei Municipal nº 2.941, de 26 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a Proibição de execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência contra a mulher ou à erotização precoce em instituições de ensino, espaços públicos e eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Nova Mutum -MT.”
“Institui no Município de Nova Mutum a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher, e dá outras providências.”
“Institui o “Dia Municipal da Família”, e dá outras providências.”
Institui o dia 15 de outubro como feriado escolar no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, em homenagem ao Dia do Professor.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.”
“Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
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