Lei de acesso à informação
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"Altera o Inciso III do Artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".
Fixa o Calendário de sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2021.
Altera o Inciso XI do Artigo 1º da Resolução nº 185, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2020, e dá outras providências.
Fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2020.
Dispõe sobre a criação da proposição "Moção de Aplauso" e dá outras providências.
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Altera o Inciso IX do Artigo 1º da Resolução nº 179, de 5 de fevereiro de 2019, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2019, e dá outras providências.
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Altera o Inciso VI do Artigo 1º da Resolução nº 179, de 5 de fevereiro de 2019, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2019, e dá outras providências.
Fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2019.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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