Lei de acesso à informação
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Nomeia Divino Marques de Almeida Júnior para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.
Designar a servidora Erika Hoelzle Bretas, responsável pela fiscalização do Contrato nº 002/2026, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Fixa o calendário para execução do Programa Câmara Mirim de Nova Mutum, para o exercício de 2026.
Designar o servidor Diego Moreira, responsável pela fiscalização do Contrato nº 001/2026, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Designar a servidora Erika Hoelzle Bretas, responsável pela fiscalização do Contrato nº 002/2025, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Designar a servidora Neiluene Paula de Arruda, responsável pela fiscalização do Contrato nº 014/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da outras providências.
Designar o servidor Everton da Silva Almeida, responsável pela fiscalização do Contrato nº 002/2023, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
Designar o servidor Erika Hoelzle Bretas, responsável pela fiscalização do contrato administrativo nº 008/2022, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
Designar o servidor Alibel Sebastião Patrocínio Pereira, responsável pela fiscalização do contrato administrativo nº 007/2022, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
Designar o servidor Everton da Silva Almeida, responsável pela fiscalização do Contrato nº 005/2022, conforme prevê o Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providências.
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