Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.158, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Filiação como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação e Mato Grosso – UNDIME/MT e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Nova Mutum/MT e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar desafetações das áreas que menciona e dá outras providências.
Altera Artigo 1º da Lei nº 695/2002, e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mutuense de Artes Marciais - AMAM e dá outras providências".
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
