Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 92/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 91/2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 90/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mutum para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 89/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento instituído pela Lei Complementar nº 089, de 18 de dezembro de 2012 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 88/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 87/2017
Altera o Anexo II da Lei nº 671/2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 86/2017
Dispõe o exercício de atividades de entretenimento no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2017
Dispõe sobre a criação da Unidade de Vigilância de Zoonoses do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 84/2017
Autoriza contratação temporária de pessoal em carácter excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 83/2017
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.