Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 344.980,00 (Trezentos e Quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), e dá outras providências
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2016, no valor de até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dá denominação ao Centro Social “ Marton Lucca” de Nova Mutum e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a Afetar a área que menciona e dá outras providencias”.
“Dá denominação ao Centro Social de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Nova Mutum-MT (2016-2026)”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 943/2006, e dá outras providências.”
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