Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Altera o Projeto de Resolução nº 021/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum, para explicitar a preservação das obrigações de transparência e para vedar a criação de função remunerada sem autorização legislativa.
Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº. 010, de 10 de junho de 2026.
Suprime o inciso XX do § 1º do Art.16-A do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 012, de 22 de maio de 2026.
Acrescenta dispositivos no Projeto de Lei Ordinária nº 061/2024 que “Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”
Modifica dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano), a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) e a Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências".
Modifica dispositivos no Projeto de Lei Ordinária nº 073/2022 que “Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
"Modifica dispositivos no Projeto de Lei Ordinária nº 073/2022 que “Altera a Lei nº 1.280, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros ´Moto Táxi´, com o uso de motocicleta no âmbito do município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Acrescenta um parágrafo e renumera o parágrafo existente no art. 2º do Projeto de Lei nº 065, de 22 de junho de 2022.
Altera o inciso VIII e adiciona o inciso IX, do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências".
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
