Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM e dá outras providências.”
“Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, como unidade administrativa responsável pelo Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM do Município de Nova Mutum, estabelece suas finalidades, competências e diretrizes de atuação, e dá outras providências.”
Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres no âmbito do Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2026/27, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.
Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos Crimes de Estupro e de Feminicídio no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Boulevard das Artes, e dá outras providências.”
“Denomina o Centro Integrado de Saúde localizado na Avenida Araras, nº 170N, Bairro Centro, Nova Mutum-MT, como ‘Centro Integrado de Saúde Dr. João Batista’, e dá outras providências.”
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
