Lei de acesso à informação
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 24/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 5 de outubro de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Proposituras
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Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 20/2026
Altera a Resolução nº 229/2026, que fixa o Calendário de Sessões Ordinárias para o Ano Legislativo de 2026.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 22/2026
Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 21/2026
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum, estabelece competências, procedimentos e providências correlatas, e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 17/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de agosto de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 16/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 6 de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 15/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 13/2026
Autoriza o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Mutum a proceder ao cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar Processados referente ao exercício de 2025.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 12/2026
Dispõe sobre a regulação e o controle das consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 11/2026
Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT.