Lei de acesso à informação
3ª Sessão legislativa de 2020
Pauta da sessão
- Abertura 3ª Sessão Ordinária do Ano de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 2020 HORÁRIO: 9h00min. · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. · Leitura da Ata Nº 002/2020, Sessão Ordinária 002/2020,de 10 de fevereiro de 2020. - Coloco as Atas em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco as Atas em VOTAÇÃO.
- Ofício do Poder Executivo nº 018/2020
EXPEDIENTE ¨ Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 018/2020, datado de 12 de fevereiro de 2020.
- Projeto de Lei do Executivo nº 005/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 005/2020, datado de 11 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão – CDCE e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Informações da propositura
Ementa
Altera o Anexo I, Tabelas I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei do Executivo nº 006/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 006/2020, datado de 11 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Informações da propositura
Ementa
Acrescenta e altera valor em ações ao Projeto de Lei nº 084/2020 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências".
Autoria
- Projeto de Lei do Executivo nº 007/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 007/2020, datado de 11 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Informações da propositura
Ementa
Altera o valor estimado da Receita prevista e Despesa fixada ao Projeto de Lei nº 084/2020 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
Autoria
- Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2020 - Apresentação
¨ Projeto de Resolução nº 002/2020, datado de 13 de fevereiro de 2020. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para a Prefeitura Municipal de Nova Mutum e dá outras providências. - Passo o Projeto de Resolução para a Comissão de Justiça e Redação.
- Requer. Legislativo de Urgência Especial ao Projeto Lei 005-20
ORDEM DO DIA * Requerimento, datado de 13 de fevereiro de 2020. Poder Legislativo Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2020. - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 003/2018.
Autoria
- Projeto de Lei do Executivo nº 005 - Primeira e Única Votação
¨ Projeto de Lei nº 005/2020, datado de 11 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão – CDCE e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Altera o Anexo I, Tabelas I, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei Compl. Executivo 001/2020 - Primeira Votação
¨ Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, datado de 5 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum, e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Altera o dispositivo do Artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei do Executivo nº 002/2020 - Primeira Votação
¨ Projeto de Lei nº 002/2020, datado de 5 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.770, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei do Executivo nº 003/2020 - Primeira Votação
¨ Projeto de Lei nº 003/2020, datado de 5 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum, no valor de até R$ 827.000,00 (oitocentos e vinte e sete mil reais), e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Acrescenta o Artigo 96-A na Lei Complementar Municipal nº 014, de 24 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoComissão de Justiça e RedaçãoComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto Altair Marcos de Albuquerque Favorável Cristiano Alves de Oliveira Favorável Alexandre da Silva Tavares Favorável André Piter Da Silva Favorável Airton Pessi Favorável José Da Paixão Nonato Favorável Lucas Badan Faria Favorável Osmar Isoton Favorável Romeu Franques Belém Favorável - Projeto de Lei do Executivo nº 004/2020 - Primeira Votação
¨ Projeto de Lei nº 004/2020, datado de 5 de fevereiro de 2020. Poder Executivo Súmula: Dispõe sobre a inclusão de Órgão e Unidade na estrutura administrativa, ações e metas na Lei Municipal que dispõe sobre o PPA e LDO, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Nova Mutum, e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Altera o Inciso XI do Artigo 1º da Resolução nº 185, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2020, e dá outras providências.
Autoria
- Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019 Segunda Votação
¨ Projeto de Lei nº 006/2019, datado de 09 de dezembro de 2019. Poder Legislativo Autoria: Vereadores Airton Pessi (Quick) e Lucas Badan. Súmula: Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados do município de Nova Mutum e dá outras providências. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em SEGUNDA VOTAÇÃO.
Informações da propositura
Ementa
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Autoria
Comissões e pareceres
Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Resolução 002/2020 Primeira e Única
¨ Projeto de Resolução nº 002/2020, datado de 13 de fevereiro de 2020. Poder Legislativo Autoria: Mesa Diretora Súmula: Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para a Prefeitura Municipal de Nova Mutum e dá outras providências. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Resolução em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Resolução em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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