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Pauta da sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 28 DE SETEMBRO DE 2015 HORÁRIO: 09h00 · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. · Leitura da Ata Nº 031/2015, Sessão Ordinária 029/2015,de 21 de setembro de 2015. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
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EXPEDIENTE · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 224/2015, datado de 23 de setembro de 2015.
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· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 225/2015, datado de 23 de setembro de 2015.
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· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 226/2015, datado de 23 de setembro de 2015.
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¨ Projeto de Lei nº 070/2015, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Executivo Súmula: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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¨ Projeto de Lei nº 071/2015, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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¨ Projeto de Lei nº 072/2015, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Executivo Súmula: “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
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¨ Projeto de Lei nº 003/2015, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Legislativo Autor: Vereador José da Paixão Nonato Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926/2006, DATADA DE 27 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação.
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ORDEM DO DIA ¨ Requerimento, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2015. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072/2015. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, nº 13 datado de 24 de setembro de 2015. Poder Legislativo Autor: Vereador José da Paixão Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 003/2015. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei nº 071/2015, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei nº 072/2015, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Executivo Súmula: “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei nº 003/2015, datado de 23 de setembro de 2015. Poder Legislativo Autor: Vereador José da Paixão Nonato Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926/2006, DATADA DE 27 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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Leitura das Indicações * Indicação nº 152/2015, de 24 de setembro de 2015. Autor: Vereador André Piter Da Silva. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR BEBEDOUROS PÚBLICOS, AO LONGO DAS CICLOVIAS, BEM COMO IMPLANTAR SERVIÇOS DE SAÚDE COMO MEDIÇÃO DE PRESSÃO E ACOMPANHAMENTO DO PESO MENSALMENTE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E ASSOCIAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS CUIDANDO TAMBÉM DA SAÚDE, EM NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 153/2015, de 24 de setembro de 2015. Autor: Vereador Zulmiro Bonafé. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABRIR ACESSO EM AMBOS OS LADOS DOS ESTACIONAMENTOS INTERNOS DE MOTOS E VEÍCULOS JUNTO A AVENIDA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 154/2015, de 24 de setembro de 2015. Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria e Francisco Assis Pereira. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO JUNTO A ESCOLA ESTADUAL VIRGÍLIO CORRÊA FILHO NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 155/2015, de 24 de setembro de 2015. Autor: Vereador Lucas Badan Faria . INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO A CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL PARA APROVAR A LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES QUE COMPROVAREM RESIDÊNCIA OU EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL PERMANENTE, NO MUNICÍPIO EM QUE ESTEJA INSTALADA A PRAÇA DE COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 156/2015, de 25 de setembro de 2015. Autor: Vereador José Da Paixão Nonato. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS CANELAS NO CRUZAMENTO DA RUA DAS AMÊNDOAS NO RESIDENCIAL PEQUI EM NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 157/2015, de 25 de setembro de 2015. Autora: Vereadora Lurdes Martins Da Costa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA OLÍMPICA NA ESCOLA SÃO JOSÉ NO PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS E TODA COMUNIDADE. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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* Indicação nº 158/2015, de 25 de setembro de 2015. Autora: Vereadora Lurdes Martins Da Costa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CRASS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS EM NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
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ASSUNTOS GERAIS
Participações na tribuna
Andamento da sessão
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Tem início a 30ª Sessão Ordinária
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 2
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: #a52a2a;"></span></strong><strong><span style="color: blue;">EXPEDIENTE</span></strong></span></p> <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <strong><span style="color: #ff0000;">224/2015</span></strong>, datado de 23 de setembro de 2015.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 3
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;"> · </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>225/2015</strong></span>, datado de 23 de setembro de 2015.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 4
<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;"> · </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>226/2015</strong></span>, datado de 23 de setembro de 2015.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 5
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 070/2015, datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24pt;">”.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. </span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 6
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 071/2015, datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24pt;">”.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 7
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 072/2015, datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24pt;">”.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 8
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 003/2015, datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Legislativo<br />Autor: Vereador José da Paixão Nonato</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926/2006, DATADA DE 27 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24pt;">”.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 9
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 23 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2015.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> <br /><br /><br /></span></span></strong></span></span></strong></p>
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A sessão avança para o item 10
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072/2015.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> <br /><br /> </span></span></strong></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p> </p>
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A sessão avança para o item 11
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> nº 13 datado de 24 de setembro de 2015.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Legislativo<br />Autor: Vereador José da Paixão</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 003/2015.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> <br /><br /> </span></span></strong></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p> </p>
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A sessão avança para o item 12
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 071/2015, datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24pt;">”.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"><strong><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de</span> <span style="font-size: 24pt;">Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong><span style="color: #ff0000;">PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</span>. <strong><span style="color: #800080;"></span></strong></strong></span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 13
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 072/2015, datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24pt;">”.</span> <br /><span style="font-size: 24pt;"><strong><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong><span style="color: #ff0000;">PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</span>. <strong><span style="color: #800080;"></span></strong></strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Ataide Luiz Da Silva foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de André Piter Da Silva foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 14
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 003/2015, datado de 23 de setembro de 2015.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Legislativo<br />Autor: Vereador José da Paixão Nonato</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926/2006, DATADA DE 27 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24pt;">”.</span></p> <p><span style="font-size: 24pt;"><strong><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p><span style="font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></p> <p><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span> </p> <p><span style="font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong><span style="color: #ff0000;">PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</span>. <strong><span style="color: #800080;"></span></strong></strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 15
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Leitura das Indicações<br /><br /></span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 152/2015, de 24 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador André Piter Da Silva.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR BEBEDOUROS PÚBLICOS, AO LONGO DAS CICLOVIAS, BEM COMO IMPLANTAR SERVIÇOS DE SAÚDE COMO MEDIÇÃO DE PRESSÃO E ACOMPANHAMENTO DO PESO MENSALMENTE, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E ASSOCIAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS CUIDANDO TAMBÉM DA SAÚDE, EM NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"><strong><span style="color: #800080;"></span></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 16
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 153/2015, de 24 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #000000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Zulmiro Bonafé.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABRIR ACESSO EM AMBOS OS LADOS DOS ESTACIONAMENTOS INTERNOS DE MOTOS E VEÍCULOS JUNTO A AVENIDA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 17
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 154/2015, de 24 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores Lucas Badan Faria e Francisco Assis Pereira.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO JUNTO A ESCOLA ESTADUAL VIRGÍLIO CORRÊA FILHO NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 18
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 155/2015, de 24 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Lucas Badan Faria .</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INTERVIR JUNTO A CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL PARA APROVAR A LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES QUE COMPROVAREM RESIDÊNCIA OU EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL PERMANENTE, NO MUNICÍPIO EM QUE ESTEJA INSTALADA A PRAÇA DE COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 19
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 156/2015, de 25 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador José Da Paixão Nonato.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS CANELAS NO CRUZAMENTO DA RUA DAS AMÊNDOAS NO RESIDENCIAL PEQUI EM NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 20
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 157/2015, de 25 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autora: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadora Lurdes Martins Da Costa.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PISCINA OLÍMPICA NA ESCOLA SÃO JOSÉ NO PONTAL DO MARAPE, PARA ATENDER ALUNOS E TODA COMUNIDADE.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 21
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 158/2015, de 25 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autora: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadora Lurdes Martins Da Costa.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CRASS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS EM NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 22
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> ASSUNTOS GERAIS</span></span></strong></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong> </strong></span></p> <p><strong><span style="color: #800080; font-size: 18pt;"> </span></strong></span></p>
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A sessão avança para o item 21
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 158/2015, de 25 de setembro de 2015.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autora: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadora Lurdes Martins Da Costa.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CRASS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS EM NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
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A palavra de Zulmiro Bonafé foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 22
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> ASSUNTOS GERAIS</span></span></strong></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong> </strong></span></p> <p><strong><span style="color: #800080; font-size: 18pt;"> </span></strong></span></p>
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A palavra de Ataide Luiz Da Silva foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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Tem início a palavra livre.
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Lurdes Martins Da Costa inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Francisco Assis Pereira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Luiz Carlos Gonçalves inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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A palavra de André Piter Da Silva foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de André Piter Da Silva foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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Airton Pessi inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Zulmiro Bonafé inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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André Piter Da Silva inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Lucas Badan Faria inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
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Termina a 30ª Sessão Ordinária
Documentos e anexos
- Ata_N__031.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_224___CÂ_MARA___ENC._PROJ._LEI_070_23.09.15.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_225___CÂ_MARA___ENC._PROJ._LEI_071_23.09.15.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_226___CÂ_MARA___ENC._PROJ._LEI_072_23.09.151.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 070.2015__PROJ._DE_LEI_SIMPLES_CONTRATACÃO_ESTAGIARIOS.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 071.2015__PROJ._DE_LEI_HABITACÃO___23.09.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 072.2015__PROJ._DE_LEI___CRIACÃO_REGIME_PROPRIO___NOVA_MUTUM___23_09__1_1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto_de_Lei_003_2015___Igreja_Assembleia1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER._PROJ._067.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJ._LEI_072.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 1500013UE.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 071.2015__PROJ._DE_LEI_HABITACÃO___23.09.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 072.2015__PROJ._DE_LEI___CRIACÃO_REGIME_PROPRIO___NOVA_MUTUM___23_09__1_1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto_de_Lei_003_2015___Igreja_Assembleia1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 153/2015Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 153/2015Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 154/2015Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 155/2015Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 156/2015Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 157/2015Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 158/2015Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela