3ª Sessão legislativa de 2021
Pauta da sessão
- 3ª Sessão Extraordinária do Ano de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 30 DE AGOSTO DE 2021 HORÁRIO: 9h00min. · Abertura da Sessão pelo Presidente.
- Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 198/2021
Expediente ·Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 198/2021, datado de 25 de agosto de 2021.
- Requerimento de Sessão Extraordinária Poder Executivo.
·Leitura do Requerimento de Sessão Extraordinária do Gabinete do Prefeito Municipal, datado de 25 de agosto de 2021.
- Ofício do Presidente do Legislativo convocação Extraordinária
·Leitura do Ofício Circular do Gabinete do Presidente do Legislativo Municipal nº 125/2021, datado de 25 de agosto de 2021.
- Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 197/2021
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 197/2021, datado de 26 de agosto de 2021.
- Projeto de Lei do Executivo nº 001/2021 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 085/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
Projeto de Lei Aprovado em Primeira e Única Votação Executivo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Autoria
Adriano Xavier Pivetta Prefeito MunicipalComissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoParecer 113/2018 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 112/2018 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto
Airton Pessi
Favorável
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Altair Marcos de Albuquerque
Favorável
André Piter Da Silva
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lucas Badan Faria
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Romeu Franques Belém
Favorável ¨ Projeto de Lei nº 086/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
¨ Projeto de Lei nº 087/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
- Requerimento Urgência Especial, ao Projeto de Lei 085/2021
ORDEM DO DIA * Requerimento do Poder Executivo datado de 25 de agosto de 2021. Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 085/2021. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
Requerimento Aprovado Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
Trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 003/2018.
Autoria
Airton Pessi PresidenteAltair Marcos de Albuquerque 1º SecretárioLucas Badan Faria Vice PresidenteVer mais 1 autor
Romeu Franques Belém 2º Secretário * Requerimento do Poder Executivo datado de 25 de agosto de 2021. Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 086/2021. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
* Requerimento do Poder Executivo datado de 25 de agosto de 2021. Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 087/2021. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.(Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
- Projeto de Lei do Executivo nº 001/2021 - Apresentação
¨ Projeto de Lei nº 085/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei Aprovado em Primeira e Única Votação Executivo Ver propositura Baixar documentoInformações da propositura
Ementa
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Autoria
Adriano Xavier Pivetta Prefeito MunicipalComissões e pareceres
Comissão de Finanças e OrçamentoParecer 113/2018 Abrir parecerComissão de Justiça e RedaçãoParecer 112/2018 Abrir parecerComo votou cada vereador
Primeira e Única Votação AprovadaVotos dos vereadores em Primeira e Única Votação Vereador Voto
Airton Pessi
Favorável
Alexandre da Silva Tavares
Favorável
Altair Marcos de Albuquerque
Favorável
André Piter Da Silva
Favorável
Cristiano Alves de Oliveira
Favorável
José Da Paixão Nonato
Favorável
Lucas Badan Faria
Favorável
Osmar Isoton
Favorável
Romeu Franques Belém
Favorável ¨ Projeto de Lei nº 086/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
¨ Projeto de Lei nº 087/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- Assuntos Gerais - Palavra Livre
ASSUNTOS GERAIS
Andamento da sessão
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Tem início a 3ª Sessão Extraordinária
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A sessão avança para o item 2
Expediente ·Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 198/2021 , datado de 25 de agosto de 2021.
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A sessão avança para o item 3
·Leitura do Requerimento de Sessão Extraordinária do Gabinete do Prefeito Municipal, datado de 25 de agosto de 2021.
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A sessão avança para o item 4
·Leitura do Ofício Circular do Gabinete do Presidente do Legislativo Municipal nº 125/2021 , datado de 25 de agosto de 2021.
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A sessão avança para o item 5
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 197/2021 , datado de 26 de agosto de 2021.
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A sessão avança para o item 4
·Leitura do Ofício Circular do Gabinete do Presidente do Legislativo Municipal nº 125/2021 , datado de 25 de agosto de 2021.
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A sessão avança para o item 5
·Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 197/2021 , datado de 26 de agosto de 2021.
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A sessão avança para o item 6
¨ Projeto de Lei nº 085/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
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A sessão avança para o item 7
¨ Projeto de Lei nº 086/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
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A sessão avança para o item 8
¨ Projeto de Lei nº 087/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
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A sessão avança para o item 9
ORDEM DO DIA * Requerimento do Poder Executivo datado de 25 de agosto de 2021. Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 085/2021. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 10
* Requerimento do Poder Executivo datado de 25 de agosto de 2021. Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 086/2021. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 11
* Requerimento do Poder Executivo datado de 25 de agosto de 2021. Requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 087/2021. 1º Secretário - Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. - Coloco o requerimento em VOTAÇÃO. (Quem estiver a favor permaneça como está, quem não estiver se manifeste. Aprovado por todos).
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A sessão avança para o item 12
¨ Projeto de Lei nº 085/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Romeu Franques Belém foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Romeu Franques Belém foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 086/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Romeu Franques Belém foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 087/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Romeu Franques Belém foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por Altair Albuquerque. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 15
ASSUNTOS GERAIS
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 087/2021, datado de 25 de agosto de 2021. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 15
ASSUNTOS GERAIS
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Termina a 3ª Sessão Extraordinária
Documentos e anexos
- Arquivo da pautaArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-198---CÂMARA---SOLICITACÃO-EXTRAORDINARIA-PROJ.-LEI-85_86_87_25.08.21.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-DE-EXTRAORDINARIA-PROJ.-LEI-85_86_87_25.08.21.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Oficio-125-2021.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-197---CÂMARA---PROJ.-DE-LEI-085--086-E-087.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-085.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-DE-URG-ESPECIAL-PROJ.-LEI-86.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-DE-URG-ESPECIAL-PROJ.-LEI-87.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 085.2021---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 086.2021---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 087.2021---Projeto-de-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela