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Pauta da sessão
- Abertura 4ª Sessão Extraordinária em 18 dezembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2023 HORÁRIO: 19h00min · Abertura da Sessão pelo Presidente. ·
- EXPEDIENTE Ofício Circular Poder Legislativo nº 173/2023
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício Circular desta Presidência nº 173/2023, datado de 14 de dezembro de 2023.
- Ofício Poder Executivo nº 257/2023
0· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 257/2023, datado de 13 de dezembro de 2023.
- Ofício Poder Executivo nº 258/2023
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 258/2023, datado de 13 de dezembro de 2023.
- Ofício Poder Executivo nº 259/2023
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 259/2023, datado de 13 de dezembro de 2023.
- Ofício Poder Executivo nº 261/2023
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 261/2023, datado de 13 de dezembro de 2023.
- Ofício Poder Executivo nº 262/2023
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 262/2023, datado de 14 de dezembro de 2023.
- Ofício Poder Executivo nº 264/2023
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 264/2023, datado de 14 de dezembro de 2023.
- Projeto de Lei Complementar Exe. 025/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei Executivo nº 063/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- Projeto de Lei Executivo 064/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Lei Executivo nº 065/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
- Projeto de Lei Executivo 066/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 066/2023, datado de 14 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- Projeto de Lei Executivo nº 068/2023 - Apresentação
¨Projeto de Lei nº 068/2023, datado de 14 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Institui a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
- ORDEM DO DIA - Requer Urg. Esp. Exec. Projeto Compl. 025/2023.
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 025/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Requerimento Urg. Especial Exec. Projeto Lei nº 063/2023.
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Requerimento Exec. Urg. Especial Projeto nº 064/2023.
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Requerimento Urg. Especial Exec. Projeto Lei nº 065/2023.
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Requerimento Exec. Urg. Especial Projeto nº 066/2023.
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Requer. Leg Urg Especial Projeto de Lei nº 068/2023.
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023. -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei Compl Exe. 025/2023 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Exec nº 063/2023 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Executivo 064/2023 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Executivo nº 065/2023 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Executivo 066/2023 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 066/2023, datado de 14 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei Exec nº 068/2023 - Primeira e Única Votação
¨Projeto de Lei nº 068/2023, datado de 14 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Institui a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Mutum, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
- Assuntos Gerais - Palavra Livre
ASSUNTOS GERAIS
Andamento da sessão
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Tem início a 4ª Sessão Extraordinária
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A sessão avança para o item 2
EXPEDIENTE · Leitura do Ofício Circular desta Presidência nº 173/2023 , datado de 14 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 3
0· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 257/2023 , datado de 13 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 4
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 258/2023 , datado de 13 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 5
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 259/2023 , datado de 13 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 6
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 261/2023 , datado de 13 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 7
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 262/2023 , datado de 14 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 8
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 264/2023 , datado de 14 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente .
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 12
¨ Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos .
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 066/2023, datado de 14 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 068/2023, datado de 14 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Institui a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Mutum, e dá outras providências ”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos .
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 15
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 025/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 16
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 17
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 18
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 19
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 20
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 21
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 22
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 23
¨ Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 24
¨ Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 25
¨ Projeto de Lei nº 066/2023, datado de 14 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 24
¨ Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 23
¨ Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 22
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 21
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 20
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 21
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 22
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 23
¨ Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 22
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 21
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 20
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 19
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 18
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 17
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 16
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 15
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 025/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 16
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 17
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 18
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 19
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 20
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 21
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A sessão avança para o item 20
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 19
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 18
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 17
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 16
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 15
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 025/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 068/2023, datado de 14 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Institui a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Mutum, e dá outras providências ”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos .
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 066/2023, datado de 14 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 12
¨ Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos .
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente .
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 8
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 264/2023 , datado de 14 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 7
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 262/2023 , datado de 14 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 6
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 261/2023 , datado de 13 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 7
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 262/2023 , datado de 14 de dezembro de 2023.
-
A sessão avança para o item 8
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 264/2023 , datado de 14 de dezembro de 2023.
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A sessão avança para o item 9
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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A sessão avança para o item 10
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente .
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A sessão avança para o item 11
¨ Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
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A sessão avança para o item 12
¨ Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos .
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A sessão avança para o item 13
¨ Projeto de Lei nº 066/2023, datado de 14 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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A sessão avança para o item 14
¨ Projeto de Lei nº 068/2023, datado de 14 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Institui a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Mutum, e dá outras providências ”. - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos .
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A sessão avança para o item 15
ORDEM DO DIA *Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 025/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 16
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 063/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 17
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 064/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 18
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 13 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A sessão avança para o item 19
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
-
A sessão avança para o item 20
*Requerimento do Poder Executivo, datado de 14 de dezembro de 2023. Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2023 . -Coloco o requerimento em DISCUSSÃO no plenário. -Coloco o requerimento em VOTAÇÃO.
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 21
¨ Projeto de Lei Complementar nº 025/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 22
¨ Projeto de Lei nº 063/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Vera Lucia Grodzicki foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel da Silva Sousa foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 23
¨ Projeto de Lei nº 064/2023, datado de 13 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 24
¨ Projeto de Lei nº 065/2023, datado de 13 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 25
¨ Projeto de Lei nº 066/2023, datado de 14 dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Vera Lucia Grodzicki foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel da Silva Sousa foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 26
¨ Projeto de Lei nº 068/2023, datado de 14 de dezembro de 2023. Poder Executivo Súmula: “Institui a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Mutum, e dá outras providências ”. - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. - Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO
-
A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
-
A palavra de Altair Marcos de Albuquerque foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
-
A palavra de Elenilson Tavares de Lima foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
-
A palavra de Vera Lucia Grodzicki foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
-
A palavra de Beatriz Correa de Matos Kohler foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Costa Marques foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
-
A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Maciel da Silva Sousa foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A palavra de Osmar Isoton foi concedida por José Da Paixão. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 27
ASSUNTOS GERAIS
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Termina a 4ª Sessão Extraordinária
Documentos e anexos
- Oficio-Circular-n--173-2023.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-257---PROJ.-DE-LEI-063.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-258---PROJ.-DE-LEI-0641.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-259---PROJ.-DE-LEI-COMPL.-0252.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-261---PROJ.-DE-LEI-0652.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-262---PROJ.-DE-LEI-066.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE-264----PROJ.-DE-LEI-068.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto-Lei-Compl.-025.20231.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 063.2023---Projeto-Lei-Ordinaria2.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 064.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 065.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 066.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 068.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-COMPL.-025-.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-0632.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-064-.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-065.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-0661.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUERIMENTO-URG-ESPECIAL-PROJ.-DE-LEI-068.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto-Lei-Compl.-025.20231.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 063.2023---Projeto-Lei-Ordinaria2.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 064.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 065.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 066.2023---Projeto-Lei-Ordinaria.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 068.2023---Projeto-Lei-Ordinaria1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela