24ª Sessão legislativa de 2025

    EXPEDIENTE   ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  143/2025 , datado de 6 de agosto de 2025.        

  ·  Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº  144/2025 , datado de 6 de agosto de 2025.        

¨ Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, datado de 06 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e de Mobilidade Urbana, Comécio, Indústria e Inovações Tecnológicas.      

¨ Projeto de Lei nº 031/2025, datado de 06 de agosto de 2025. Poder Executivo Súmula:  “Altera a Lei nº 2.909, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”.   - Projeto de Lei Complementar para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.      

¨ Projeto de Lei nº 010/2025, datado de 7 de agosto de 2025. Poder Legislativo Autoria: Vereador Maciel Sousa Coautoria: Demais veredores Súmula:  “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência contra a mulher ou à erotização precoce em instituições de ensino, espaços públicos e eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Nova Mutum – MT".   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Esporte e Cultura e de Saúde e Ação Social.      

¨ Projeto de Lei nº 011/2025, datado de 7 de agosto de 2025. Poder Legislativo Autoria: Vereadoras Beatriz Kohler, Carmem Casagrande, Jaiane Santos e Lurdes Costa. Coautoria: Demais vereadores  Súmula:  “Institui no Município de Nova Mutum a política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica pelas empresas privadas, e dá outras providências".   - Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Saúde e Ação Social .      

ORDEM DO DIA   *Requerimento do Poder Legislativo nº 023/2025, datado de 11 de agosto de 2025.   Autoria : Plenário Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 011/2025 .     -Coloco o requerimento em  DISCUSSÃO  no plenário. -Coloco o requerimento em  VOTAÇÃO.           

¨ Projeto de Lei nº 011/2025, datado de 7 de agosto de 2025. Poder Legislativo Autoria: Vereadoras Beatriz Kohler, Carmem Casagrande, Jaiane Santos e Lurdes Costa. Coautoria: Demais vereadores  Súmula:  “Institui no Município de Nova Mutum a política de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica pelas empresas privadas, e dá outras providências".     - Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. - Parecer da Comissão de Saúde e Ação Social. - Projeto de Lei em  DISCUSSÃO  no Plenário. - Projeto de Lei em  PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO        

Leitura das Indicaçãoes   * Indicação nº 198/2025, de 07 de agosto de 2025. Autor: Vereador Anderson Mantovan.   ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE de encaminhar projeto de lei  dispondo sobre a vedação da nomeação para cargo em comissão de pessoa condenada em decisão judicial transitada em julgado por crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando o §6º no artigo 14 da Lei Complementar nº. 265, de 04 de outubro de 2023, do município de nova mutum.      

* Indicação nº 199/2025, de 07 de agosto de 2025. Autora: Vereadora Bia Kohler.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito a necessidade de criar vagas exclusivas ou implantação de estacionamento interno (em formato de círculo)  para motocicletas na avenida dos uirapurus, entre a avenida dos canários e rua das Hortência no sentido norte-sul, em frente da empresa plante bem,  no município de nova mutum.      

* Indicação nº 200/2025, de 07 de agosto de 2025. Autor: Vereador Maciel Sousa. Co-Autoria: Vereadores Altair Albuquerque e Anderson Mantovan ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao departamento de segurança,  A NECESSIDADE DE destinar e INSTALAR Câmeras DE SEGURANÇA no distrito industrial Marcos Francisco pinardi de moraes, por meio do programa vigia mais mt,  cujo objetivo é auxiliar nA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO no setor industrial sul do município de NOVA MUTUM.      

* Indicação nº 201/2025, de 07 de agosto de 2025. Autor: Vereador Altair Albuquerque.   ; Indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal com cópia ao secretário de infraestrutura e obras, a necessidade de patrolar e cascalhar o trecho que se inicia (gleba iracema) na mt-235, km 23, sentido ideal pork  (antiga fazenda ribeiro do céu), no município de nova mutum.      

* Indicação nº 202/2025, de 07 de agosto de 2025. Autor: Vereador Rafael Brignoni.   ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito a necessidade de instalar placas indicativas com os nomes das estradas rurais (prolongamento da avenida brasil), que dão acesso aos sítios, fazendas, granjas e rancho no entorno da chácara cavaletti e indústria de água mineral bonini, no município de nova mutum.      

* Indicação nº 203/2025, de 07 de agosto de 2025. Autora: Vereadora Lurdes Costa Marques. Co-Autoria: Vereadores Bia Kohler, Carmem Casagrande e Jaiane Santos ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, a necessidade de criar um núcleo (rede) de atendimento para as mulheres servidoras vítimas de violência doméstica no município de nova mutum.      

* Indicação nº 204/2025, de 07 de agosto de 2025. Autor: Vereador José Da Paixão. Co-Autoria: Vereadores Lucas Badan Faria, Lurdes Costa Marques e Rafael Brignoni ; INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL a necessidade de ampliar o programa municipal de habitação disponibilizando até três modelos de plantas (um Quarto, Dois Quartos e Três Quartos) acompanhado do projeto arquitetônico, elétrico, sanitário e orçamento quantitativo, de Acordo com  programa Habitacional meu primeiro lote ou minha primeira casa, disponibilizado gratuitamente para a população com renda familiar inferior a quatro salários mínimos  ou pertencentes as faixas 1 e 2, estendendo todos os benefícios concedidos a construção civil em caráter de incentivos,  no município de nova mutum.      

* Indicação nº 205/2025, de 07 de agosto de 2025. Autor: Vereador Ricardo Schneider. Co-Autora: Vereadora Carmem Casagrande ; Indica AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito a necessidade de criar o banco do empreendedor destinado ao fornecimento de linhas de crédito para empresas que demonstrem comprometimento com o desenvolvimento ambiental e sustentável no município de nova mutum.      

* Indicação nº 206/2025, de 07 de agosto de 2025. Autor: Vereador Lucas Badan Faria. Co-Autor: Vereador Maciel Sousa ; indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, por meio da secretaria de esporte, Lazer e Cultura,  a necessidade de realizar a etapa do circuito mato-grossense de futevolei  no município de nova mutum.     - Indicações em DISCUSSÃO no Plenário. - Indicações em VOTAÇÃO .      

Leitura da Moção   * Moção de Solidariedade nº002/2025, datada de 11 de agosto e 2025. Autoria : Plenário. Moção de solidariedade às famílias e amigos das vítimas, do trágico acidente ocorrido na BR 163 em Lucas do Rio Verde entre um ônibus e uma carreta . 1º Secretário - Moção de Solidariedade em DISCUSSÃO no plenário - Moção de Solidariedade em VOTAÇÃO.      

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