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Sessão legislativa

19ª Sessão legislativa de 2016

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Ordem dos trabalhos

Pauta da sessão

  1. 1

    CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA  19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 20 DE JUNHO DE 2016 HORÁRIO: 09h00     · Abertura da Sessão pelo Presidente.    · Leitura de um Texto Bíblico.       · Leitura da Ata Nº 022/2016, da Sessão Ordinária 018/2016,de 13 de junho de 2016.       - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário  - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.    

  2. 1

      · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 179/2016, datado de 14 de junho de 2016.     

  3. 1

      · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 180/2016, datado de 14 de junho de 2016.     

  4. 1

      · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 181/2016, datado de 14 de junho de 2016.     

  5. 1

      · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 182/2016, datado de 14 de junho de 2016.     

  6. 1

      · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 183/2016, datado de 14 de junho de 2016.     

  7. 1

      · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 184/2016, datado de 14 de junho de 2016.     

  8. 1

      · Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 185/2016, datado de 14 de junho de 2016.     

  9. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e  Redação, e de finanças e orçamentos.   

  10. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e  Redação, e de Finanças e Orçamentos.   

  11. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.   

  12. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho  de 2016. Poder Executivo Súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.   

  13. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.   

  14. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e  Redação, e de Finanças e Orçamentos.   

  15. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.   

  16. 1

     ¨ Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016. Poder Legislativo Súmula: "DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Passo o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e  Redação.   

  17. 1

    ORDEM DO DIA    ¨    Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO. 

  18. 1

    ¨    Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.   

  19. 1

    ¨    Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.  

  20. 1

    ¨    Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO. 

  21. 1

    ¨    Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.  

  22. 1

    ¨    Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 070/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.   

  23. 1

    ¨    Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.     

  24. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.      

  25. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.    

  26. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.    

  27. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho  de 2016. Poder Executivo Súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.      

  28. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.    

  29. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.    

  30. 1

    ¨ Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.    

  31. 1

     ¨ Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016. Poder Legislativo Súmula: "DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.    

  32. 1

    Leitura das Indicações   * Indicação nº 117/2016, de 14 de junho de 2016. Autor: Vereador Ataíde Luiz Da Silva. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR NOVA PINTURA nO Piso da academia de ginástica na praça do distrito Ranchão no município de nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  33. 1

    * Indicação nº 118/2016, de 14 de junho de 2016. Autor: Vereador Ataíde Luiz Da Silva (Baguncinha). INDICA ao excelentissimo senhor prefeito municipal a necessidade de INTERVir JUNTO  A energisa, para AUMENTAR A POTÊNCIA De ENERGIA ou trocar o transformador da ESCOLA rural produtiva ranchão do município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  34. 1

    * Indicação nº 119/2016, de 14 de junho de 2016. Autoria: Vereadores Ataíde Luiz Da Silva e Airton Pessi. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE  EM FRENTE A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA  ALIANÇADOS POR DEUS E PANIFICADORA NOSSO PÃO, NA AVENIDA DAS ARARAS MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  35. 1

    * Indicação nº 120/2016, de 15 de junho de 2016. Autor: Vereador Airton Pessi. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A NECESSIDADE DE realizar ESTUDO DE VIABILIDADE, para implantar UM SISTEMA SELETIVO de ARMAZENAMENTO E COLETA DOS MATERIAIS COM RESÍDUOS, DE OFICINAS MECÂNICAS, EMPRESAS QUÍMICAS E METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  36. 1

    * Indicação nº 121/2016, de 15 de junho de 2016. Autora: Vereadora Lurdes Martins Da Costa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO Senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE SEGURANÇA MONITORADO POR CÂMERAS NA PRAÇAS das Palmeiras DE NOVA MUTUM.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  37. 1

    * Indicação nº 122/2016, de 15 de junho de 2016. Autor: Vereador Cristiano Alves de Oliveira. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO federal adilton domingos sachetti A NECESSIDADE DE DESTINAR uma EMENDA PARLAMENTAR no valor de r$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção e montagem de um laboratório de plantas e solo na escola produtiva ranchão no municipio de nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  38. 1

    * Indicação nº 123/2016, de 16 de junho de 2016. Autor: Vereador Cristiano Alves de Oliveira. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito municipal a necessidade de construir  uma "concha acustica" para realização de apresentações culturais na praça alcir dalla costa no bairro parque do sol, no municipio de nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  39. 1

    * Indicação nº 124/2016, de 16 de junho de 2016. Autoria: Vereadores Francisco Assis Pereira e Lucas Badan Faria . INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE realizar  UM ESTUDO DE VIABILIDADE afim de implantar UMA LINHA DE TRANSPORTE coletivo  PARA ATENDER moradores DO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO de nova mutum.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  40. 1

    * Indicação nº 125/2016, de 15 de junho de 2016. Autoria: Vereadores José Da Paixão Nonato e Ataíde Luiz Da Silva. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE viabilizar junto SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL padre johannes berthold henning na comunidade RANCHÃO.  - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.

  41. 1

      ASSUNTOS GERAIS     

Uso da palavra

Participações na tribuna

Registro cronológico

Andamento da sessão

  1. A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  2. A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  3. A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  4. Abertura
  5. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 179/2016

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>179/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  6. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 180/2016

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>180/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  7. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 181/2016

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>181/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  8. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 182/2016

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong><span style="color: #ff0000;">182/2016</span></strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  9. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 183/2016

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>183/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  10. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 184/2016

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>184/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  11. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 185/2016

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>185/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  12. Projeto de Lei nº 065/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e  Redação, e de finanças e orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  13. Projeto de Lei nº 066/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e  Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  14. Projeto de Lei nº 067/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  15. Projeto de Lei nº 068/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho  de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><em>"</em>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  16. Projeto de Lei nº 069/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  17. Projeto de Lei nº 070/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: <em>“</em></strong>DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e  Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  18. Projeto de Lei nº 071/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  19. Projeto de Resolução nº 002/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Legislativo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: "</strong>DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e  Redação.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  20. Ordem do Dia

    <p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>

  21. Requerimento

    <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong>  </p>

  22. Requerimento

    <p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>

  23. Requerimento

    <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong>  </p>

  24. Requerimento

    <p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>

  25. Requerimento

    <p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>

  26. Requerimento

    <p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>

  27. Requerimento

    <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 070/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong>  </p>

  28. Requerimento

    <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span>   </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong>  </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  29. Projeto de Lei nº 065/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  30. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  31. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  32. Projeto de Lei nº 066/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  33. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  34. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  35. Projeto de Lei nº 067/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  36. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  37. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  38. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  39. A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  40. A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  41. Projeto de Lei nº 068/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho  de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><em>"</em>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  42. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  43. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  44. A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  45. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  46. Projeto de Lei nº 069/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  47. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  48. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  49. A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  50. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  51. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  52. Projeto de Lei nº 070/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: <em>“</em></strong>DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  53. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  54. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  55. Projeto de Lei nº 071/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  56. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  57. A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  58. Projeto de Resolução nº 002/2016

    <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Legislativo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: "</strong>DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>

  59. A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
  60. Indicação nº 117/2016

    <p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Leitura das Indicações</span></strong></span></p> <p> </p> <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 117/2016, de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Ataíde Luiz Da Silva.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR NOVA PINTURA nO Piso da academia de ginástica na praça do distrito Ranchão no município de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  61. Indicação nº 118/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 118/2016, de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Ataíde Luiz Da Silva (Baguncinha).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA ao excelentissimo senhor prefeito municipal a necessidade de INTERVir JUNTO  A energisa, para AUMENTAR A POTÊNCIA De ENERGIA ou trocar o transformador da ESCOLA rural produtiva ranchão do município de nova mutum.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  62. Indicação nº 119/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 119/2016, de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores Ataíde Luiz Da Silva e Airton Pessi.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE  EM FRENTE A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA  ALIANÇADOS POR DEUS E PANIFICADORA NOSSO PÃO, NA AVENIDA DAS ARARAS MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  63. Indicação nº 120/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 120/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Airton Pessi.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A NECESSIDADE DE realizar ESTUDO DE VIABILIDADE, para implantar UM SISTEMA SELETIVO de ARMAZENAMENTO E COLETA DOS MATERIAIS COM RESÍDUOS, DE OFICINAS MECÂNICAS, EMPRESAS QUÍMICAS E METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  64. Indicação nº 121/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 121/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autora: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadora Lurdes Martins Da Costa.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO Senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE SEGURANÇA MONITORADO POR CÂMERAS NA PRAÇAS das Palmeiras DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  65. Indicação nº 122/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 122/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Cristiano Alves de Oliveira.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO federal adilton domingos sachetti A NECESSIDADE DE DESTINAR uma EMENDA PARLAMENTAR no valor de r$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção e montagem de um laboratório de plantas e solo na escola produtiva ranchão no municipio de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  66. Indicação nº 123/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 123/2016, de 16 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Cristiano Alves de Oliveira.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito municipal a necessidade de construir  uma "concha acustica" para realização de apresentações culturais na praça alcir dalla costa no bairro parque do sol, no municipio de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  67. Indicação nº 124/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 124/2016, de 16 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores Francisco Assis Pereira e Lucas Badan Faria .</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE realizar  UM ESTUDO DE VIABILIDADE afim de implantar UMA LINHA DE TRANSPORTE coletivo  PARA ATENDER moradores DO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  68. Indicação nº 125/2016

    <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 125/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores José Da Paixão Nonato e Ataíde Luiz Da Silva.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE viabilizar junto SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL padre johannes berthold henning na comunidade RANCHÃO.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>

  69. Assuntos Gerais

    <p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> ASSUNTOS GERAIS</span></span></strong></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong> </strong></span></p> <p><strong><span style="color: #800080; font-size: 18pt;">  </span></strong></span></p>

  70. Tem início a palavra livre.
  71. Cristiano Alves de Oliveira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
  72. Ataíde Luiz Da Silva inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
  73. Lurdes Martins Da Costa inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
  74. Francisco Assis Pereira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
  75. Luiz Carlos Gonçalves inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
  76. Termina a 19ª Sessão Ordinária
Arquivos oficiais

Documentos e anexos