Pauta da sessão
- 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 20 DE JUNHO DE 2016 HORÁRIO: 09h00 · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico. · Leitura da Ata Nº 022/2016, da Sessão Ordinária 018/2016,de 13 de junho de 2016. - Coloco a Ata em DISCUSSÃO no Plenário - Coloco a Ata em VOTAÇÃO.
- 1
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 179/2016, datado de 14 de junho de 2016.
- 1
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 180/2016, datado de 14 de junho de 2016.
- 1
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 181/2016, datado de 14 de junho de 2016.
- 1
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 182/2016, datado de 14 de junho de 2016.
- 1
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 183/2016, datado de 14 de junho de 2016.
- 1
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 184/2016, datado de 14 de junho de 2016.
- 1
· Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 185/2016, datado de 14 de junho de 2016.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de finanças e orçamentos.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos.
- 1
¨ Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016. Poder Legislativo Súmula: "DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Passo o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação.
- 1
ORDEM DO DIA ¨ Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 070/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Requerimento, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
¨ Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016. Poder Legislativo Súmula: "DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
- 1
Leitura das Indicações * Indicação nº 117/2016, de 14 de junho de 2016. Autor: Vereador Ataíde Luiz Da Silva. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR NOVA PINTURA nO Piso da academia de ginástica na praça do distrito Ranchão no município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 118/2016, de 14 de junho de 2016. Autor: Vereador Ataíde Luiz Da Silva (Baguncinha). INDICA ao excelentissimo senhor prefeito municipal a necessidade de INTERVir JUNTO A energisa, para AUMENTAR A POTÊNCIA De ENERGIA ou trocar o transformador da ESCOLA rural produtiva ranchão do município de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 119/2016, de 14 de junho de 2016. Autoria: Vereadores Ataíde Luiz Da Silva e Airton Pessi. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA ALIANÇADOS POR DEUS E PANIFICADORA NOSSO PÃO, NA AVENIDA DAS ARARAS MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 120/2016, de 15 de junho de 2016. Autor: Vereador Airton Pessi. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A NECESSIDADE DE realizar ESTUDO DE VIABILIDADE, para implantar UM SISTEMA SELETIVO de ARMAZENAMENTO E COLETA DOS MATERIAIS COM RESÍDUOS, DE OFICINAS MECÂNICAS, EMPRESAS QUÍMICAS E METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 121/2016, de 15 de junho de 2016. Autora: Vereadora Lurdes Martins Da Costa. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO Senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE SEGURANÇA MONITORADO POR CÂMERAS NA PRAÇAS das Palmeiras DE NOVA MUTUM. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 122/2016, de 15 de junho de 2016. Autor: Vereador Cristiano Alves de Oliveira. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO federal adilton domingos sachetti A NECESSIDADE DE DESTINAR uma EMENDA PARLAMENTAR no valor de r$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção e montagem de um laboratório de plantas e solo na escola produtiva ranchão no municipio de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 123/2016, de 16 de junho de 2016. Autor: Vereador Cristiano Alves de Oliveira. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito municipal a necessidade de construir uma "concha acustica" para realização de apresentações culturais na praça alcir dalla costa no bairro parque do sol, no municipio de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 124/2016, de 16 de junho de 2016. Autoria: Vereadores Francisco Assis Pereira e Lucas Badan Faria . INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE realizar UM ESTUDO DE VIABILIDADE afim de implantar UMA LINHA DE TRANSPORTE coletivo PARA ATENDER moradores DO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO de nova mutum. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
* Indicação nº 125/2016, de 15 de junho de 2016. Autoria: Vereadores José Da Paixão Nonato e Ataíde Luiz Da Silva. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE viabilizar junto SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL padre johannes berthold henning na comunidade RANCHÃO. - Coloco a Indicação em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco a Indicação em VOTAÇÃO.
- 1
ASSUNTOS GERAIS
Participações na tribuna
Andamento da sessão
-
A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Cristiano Alves de Oliveira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Abertura
-
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 179/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>179/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 180/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>180/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 181/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>181/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 182/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong><span style="color: #ff0000;">182/2016</span></strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 183/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>183/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 184/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>184/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 185/2016
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol; font-size: 48px;">· </span>Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #0000ff;"><strong>185/2016</strong></span>, datado de 14 de junho de 2016.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 065/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de finanças e orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 066/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 067/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 068/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><em>"</em>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 069/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 070/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: <em>“</em></strong>DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 071/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Resolução nº 002/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Legislativo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: "</strong>DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para a Comissão de Justiça e Redação.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Ordem do Dia
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>
-
Requerimento
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
Requerimento
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>
-
Requerimento
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
Requerimento
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
Requerimento
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>
-
Requerimento
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
Requerimento
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 070/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
-
Requerimento
<p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2016.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
Projeto de Lei nº 065/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 065/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 583.559,60 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Projeto de Lei nº 066/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 066/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 40.873,30 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Projeto de Lei nº 067/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 067/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><span style="font-family: TAHOMA,ARIAL,HELVETICA,SANS-SERIF; font-size: 24PT;">“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span><span style="font-size: 24PT;">”</span><span style="font-size: 24PT;">.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Francisco Assis Pereira foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Projeto de Lei nº 068/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 068/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong><em>"</em>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Projeto de Lei nº 069/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 069/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Projeto de Lei nº 070/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 070/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: <em>“</em></strong>DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER VERIFICADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Projeto de Lei nº 071/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 071/2016, datado de 14 de junho de 2016.</strong></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 110.195,24 (CENTO E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Projeto de Resolução nº 002/2016
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> </span><span style="color: #0000ff;"><span style="font-size: 24pt;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Resolução nº 002/2016, datado de 16 de junho de 2016.</strong></span></span></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Legislativo</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: "</strong>DISCIPLINA O USO DA PALAVRA LIVRE, CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INCLUINDO OS ELETRÔNICOS E PROPAGANDA ELEITORAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM – MT, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"</span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
-
A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
-
Indicação nº 117/2016
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Leitura das Indicações</span></strong></span></p> <p> </p> <p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 117/2016, de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Ataíde Luiz Da Silva.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR NOVA PINTURA nO Piso da academia de ginástica na praça do distrito Ranchão no município de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 118/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 118/2016, de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Ataíde Luiz Da Silva (Baguncinha).</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA ao excelentissimo senhor prefeito municipal a necessidade de INTERVir JUNTO A energisa, para AUMENTAR A POTÊNCIA De ENERGIA ou trocar o transformador da ESCOLA rural produtiva ranchão do município de nova mutum.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 119/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 119/2016, de 14 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores Ataíde Luiz Da Silva e Airton Pessi.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA ALIANÇADOS POR DEUS E PANIFICADORA NOSSO PÃO, NA AVENIDA DAS ARARAS MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 120/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 120/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Airton Pessi.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A NECESSIDADE DE realizar ESTUDO DE VIABILIDADE, para implantar UM SISTEMA SELETIVO de ARMAZENAMENTO E COLETA DOS MATERIAIS COM RESÍDUOS, DE OFICINAS MECÂNICAS, EMPRESAS QUÍMICAS E METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 121/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 121/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autora: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadora Lurdes Martins Da Costa.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO Senhor PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE SEGURANÇA MONITORADO POR CÂMERAS NA PRAÇAS das Palmeiras DE NOVA MUTUM.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 122/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 122/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Cristiano Alves de Oliveira.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO federal adilton domingos sachetti A NECESSIDADE DE DESTINAR uma EMENDA PARLAMENTAR no valor de r$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para construção e montagem de um laboratório de plantas e solo na escola produtiva ranchão no municipio de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 123/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 123/2016, de 16 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autor: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereador Cristiano Alves de Oliveira.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR prefeito municipal a necessidade de construir uma "concha acustica" para realização de apresentações culturais na praça alcir dalla costa no bairro parque do sol, no municipio de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 124/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 124/2016, de 16 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores Francisco Assis Pereira e Lucas Badan Faria .</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE realizar UM ESTUDO DE VIABILIDADE afim de implantar UMA LINHA DE TRANSPORTE coletivo PARA ATENDER moradores DO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO de nova mutum.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Indicação nº 125/2016
<p><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #ff0000;"><strong><span style="font-size: 24pt;">* Indicação nº 125/2016, de 15 de junho de 2016.</span></strong></span></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 24pt;">Autoria: </span></strong><span style="font-size: 24pt;">Vereadores José Da Paixão Nonato e Ataíde Luiz Da Silva.</span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;">INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE viabilizar junto SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL padre johannes berthold henning na comunidade RANCHÃO.</span></span> </p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.<br /></span></span></p> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: 24pt;">- Coloco a Indicação em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span></strong>.</span></span></p>
-
Assuntos Gerais
<p style="text-align: center;"> </p> <p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> ASSUNTOS GERAIS</span></span></strong></p> <p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong> </strong></span></p> <p><strong><span style="color: #800080; font-size: 18pt;"> </span></strong></span></p>
-
Tem início a palavra livre.
-
Cristiano Alves de Oliveira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Ataíde Luiz Da Silva inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Lurdes Martins Da Costa inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Francisco Assis Pereira inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Luiz Carlos Gonçalves inicia a utilização da tribuna. Ouvir trecho
-
Termina a 19ª Sessão Ordinária
Documentos e anexos
- Ata_N__022.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_179___CÂMARA___PROJETO_065_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_180__CÂMARA___PROJETO_066_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_181__CÂMARA___PROJETO_067_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_182__CÂMARA___PROJETO_068_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_183__CÂMARA___PROJETO_069_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_184__CÂMARA___PROJETO_070_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_185__CÂMARA___PROJETO_071_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 065_CRED_SUPLEMENTAR_FETHAB___Superavit_583_55960_doc_correcao_fonte__correto.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 066___CRED_ESPECIAL___AMPLIACÃO_E_CONSTRUCÃO_UBS___Parque_do_Sol__2_.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 067____Credito_Suplementar_Festival_de_Musica_Orquestra.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 068___PL_Festival_Musica_Associacao_Cultural_R__150_00000_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 069___CRIACÃO_CAPS___SECRETARIA_SAUDE.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 070__CRED_SUPLEMENTAR_EXCESSO_3_500_00000.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 071___CRED_ESPECIAL___PMAQ_Reabilita_Farmacia.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto_de_Resolucao_N_2_2016.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER___PROJETO_065_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER___PROJETO_066_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER___PROJETO_067_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER___PROJETO_068_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER___PROJETO_069_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER___PROJETO_070_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER___PROJETO_071_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 065_CRED_SUPLEMENTAR_FETHAB___Superavit_583_55960_doc_correcao_fonte__correto.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 066___CRED_ESPECIAL___AMPLIACÃO_E_CONSTRUCÃO_UBS___Parque_do_Sol__2_.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 067____Credito_Suplementar_Festival_de_Musica_Orquestra.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 068___PL_Festival_Musica_Associacao_Cultural_R__150_00000_14.06.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 069___CRIACÃO_CAPS___SECRETARIA_SAUDE.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 070__CRED_SUPLEMENTAR_EXCESSO_3_500_00000.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 071___CRED_ESPECIAL___PMAQ_Reabilita_Farmacia.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Projeto_de_Resolucao_N_2_20161.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 117/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 118/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 119/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 120/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 121/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 122/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 123/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 124/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Indicação 125/2016Arquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- Ata_N__0181.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela