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Pauta da sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PAUTA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DATA: 20 DE JULHO DE 2016 HORÁRIO: 08h00 · Abertura da Sessão pelo Presidente. · Leitura de um Texto Bíblico.
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EXPEDIENTE Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 215/2016, datado de 18 de julho de 2016.
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Leitura do Requerimento do Poder Executivo Municipal, datado de 18 de julho de 2016.
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Leitura do Ofício Circular Poder Legislativo nº 130/2016, datado de 18 de julho de 2016.
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Leitura do Ofício Gabinete do Prefeito Municipal nº 216/2016, datado de 18 de julho de 2016.
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Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 217/2016, datado de 18 de julho de 2016.
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Leitura do Ofício Gabinete do Prefeito Municipal nº 218/2016, datado de 18 de julho de 2016.
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Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 219/2016, datado de 18 de julho de 2016.
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Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 220/2016, datado de 18 de julho de 2016.
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¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 24 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.
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¨ Projeto de a Lei nº 078/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 180.710,34 (CENTO E OITENTA MIL SETECENTOS DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.
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¨ Projeto de a Lei nº 079/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 972.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.
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¨ Projeto de Lei nº 080/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras, Viação e Serviços Públicos.
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¨ Projeto de Lei nº 081/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: “ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 671/2002 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura e Meio Ambiente.
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ORDEM DO DIA ¨ Requerimento, datado de 18 de maio de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 009/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 078/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 080/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Requerimento, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 081/2016. - Coloco o Requerimento em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Requerimento em VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 24 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei Complementar em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de a Lei nº 078/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 180.710,34 (CENTO E OITENTA MIL SETECENTOS DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de a Lei nº 079/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 972.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei nº 080/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente. - Solicito o Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Públicos - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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¨ Projeto de Lei nº 081/2016, datado de 18 de julho de 2016. Poder Executivo Súmula: “ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 671/2002 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação. - Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. - Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente. - Coloco o Projeto de Lei em DISCUSSÃO no Plenário. - Coloco o Projeto de Lei em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
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ASSUNTOS GERAIS
Andamento da sessão
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Tem início a 5ª Sessão Extraordinária
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A sessão avança para o item 2
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><span style="font-size: 24pt; font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;"><strong><span style="text-decoration: underline;"><span lang="X-NONE" style="color: blue;"></span></span></strong><strong><span style="text-decoration: underline;"><span style="color: blue;">EXPEDIENTE</span></span></strong></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"> </p><ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>215/2016</strong>,</span> datado de 18 de julho de 2016.</span><span style="text-indent: -18pt;"> </span></li></ul><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #993366;"><strong></span></strong></span></p>
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A sessão avança para o item 3
<ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">Leitura do Requerimento do Poder Executivo Municipal, datado de 18 de julho de 2016.</span> </li></ul><p><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p>
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A sessão avança para o item 4
<ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">Leitura do Ofício Circular Poder Legislativo nº <strong><span style="color: #0000ff;">130/2016</span></strong>, datado de 18 de julho de 2016.</span> </li></ul><p><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p>
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A sessão avança para o item 5
<ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">Leitura do Ofício Gabinete do Prefeito Municipal nº <strong><span style="color: #0000ff;">216/2016</span></strong>, datado de 18 de julho de 2016.</span> </li></ul><p><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p>
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A sessão avança para o item 6
<ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>217/2016</strong></span>, datado de 18 de julho de 2016.</span><span style="text-align: justify;"> </span></li></ul><p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p>
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A sessão avança para o item 7
<ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">Leitura do Ofício Gabinete do Prefeito Municipal nº <strong><span style="color: #0000ff;">218/2016</span></strong>, datado de 18 de julho de 2016.</span> </li></ul><p><span style="color: #993366; font-size: 24pt;"><strong></strong></span></p>
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A sessão avança para o item 8
<ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><strong>219/2016</strong></span>, datado de 18 de julho de 2016.</span><span style="text-align: justify;"> </span></li></ul><p style="text-align: justify;"><span style="color: #993366; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong></strong></span> </p>
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A sessão avança para o item 9
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"> </p><ul><li style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif;">Leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº <span style="color: #ff0000;"><span style="color: #0000ff;"><strong>220/2016</strong></span><span style="color: #000000;">,</span></span> datado de 18 de julho de 2016.</span><span style="text-indent: -18pt;"> </span></li></ul><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #993366;"><strong></span></strong></span> </p>
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A sessão avança para o item 10
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 24 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos. </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 11
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de a Lei nº 078/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 180.710,34 (CENTO E OITENTA MIL SETECENTOS DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.</span> </p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 12
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de a Lei nº 079/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 972.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;">Passo o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.</span> </p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 13
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 080/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente e de Obras, Viação e Serviços Públicos. </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 14
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 081/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 671/2002 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<strong><br /></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Passo</span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> o Projeto de Lei para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura e Meio Ambiente.</span></span></p>
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A sessão avança para o item 15
<p style="text-align: center;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong><strong><span style="color: blue;">ORDEM DO DIA<span style="color: #800080;"></span></span></span></strong><strong><span style="color: red; font-family: garamond,serif;"> </span></strong></p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red; font-family: symbol; font-size: 14.0pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: red;">Requerimento,</span></strong><strong><span style="color: red;"> datado de 18 de maio de 2016.</span></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 009/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A sessão avança para o item 16
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 078/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
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A sessão avança para o item 17
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong> </p>
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A sessão avança para o item 18
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 080/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>
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A sessão avança para o item 19
<p><!-- [if !supportLists]--><span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; font-size: 14pt;"><span style="font-size: 24pt;">¨</span><span style="font-family: times new roman; font-size: 7pt;"><span style="font-size: 24pt;"> </span> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Requerimento,</strong><strong> datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">Requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 081/2016.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong><span style="color: blue;"><span style="color: #800080;"></span></span></strong></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]-->- Coloco o Requerimento em <strong>DISCUSSÃO </strong>no Plenário.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><!-- [if !supportLists]--><span style="color: red;">- </span>Coloco o Requerimento em <strong><span style="color: #ff0000;">VOTAÇÃO</span>.<span style="color: #800080;"> </span></span></strong></span></span></strong></p>
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A sessão avança para o item 20
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 24 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei Complementar em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 21
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de a Lei nº 078/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 180.710,34 (CENTO E OITENTA MIL SETECENTOS DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span> </p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 22
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt;"> <span style="color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de a Lei nº 079/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 972.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span> </p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 23
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol; color: #0000ff;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma, arial, helvetica, sans-serif; color: #0000ff;"><strong>Projeto de Lei nº 080/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Obras, Viação e Serviços Públicos</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lucas Badan Faria foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 24
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 24pt; color: #ff0000;"><span style="font-family: symbol;">¨<span style="font-family: times new roman;"> </span></span><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Projeto de Lei nº 081/2016, datado de 18 de julho de 2016.</strong></span></span></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Poder Executivo</strong></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong>Súmula: </strong>“ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 671/2002 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Solicito o Parecer da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Meio Ambiente.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <strong>DISCUSSÃO</strong> no Plenário.</span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: garamond,serif;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;">- Coloco o Projeto de Lei em <span style="color: #ff0000;"><strong>PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO</strong></span>. </span></span></p><p style="text-align: justify;"> </p>
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Luiz Carlos Gonçalves foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Lurdes Martins Da Costa foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A palavra de Airton Pessi foi concedida por José Da Paixão Nonato. Ouvir trecho
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A sessão avança para o item 25
<p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;"><strong><span style="color: #0000ff;"><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"> ASSUNTOS GERAIS</span></span></strong></p><p><span style="font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><strong> </strong></span></p><p><strong><span style="color: #800080; font-size: 18pt;"> </span></strong> </p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #0000ff; font-family: tahoma,arial,helvetica,sans-serif; font-size: 24pt;"><span style="color: #800080;"></span></strong></span></p>
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Termina a 5ª Sessão Extraordinária
Documentos e anexos
- OF.GAPRE_215__CÂMARA___SOL._SESSÃO_EXTRAORDINARIA__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_SOL._SESSÃO_EXTRAORDINARIA__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF_CIRCULAR_PL_130_2016.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_216___CÂMARA___PROJETO_078__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_217___CÂMARA___PROJETO_079__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_218___CÂMARA___PROJETO_080__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_219___CÂMARA___PROJETO_lei_complementar__009.__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- OF.GAPRE_220___CÂMARA___PROJETO_081__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- PROJ.__LEI_COMPL._009___REGIME_JURIDICO_ALTERA_110_AFASTAMENTO_ELEICÃO.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 078___PROJ___EDUCACÃO__1_1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 079___PROJ___CRED_Suplementar___180_71034__EDUCACÃO__2_.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 080____PROJ___CONSTRUCÃO_PSF_JARDIM.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 081___DESCRICÃO_CARGOS__AGENTE_DE_FISCALIZACÃO_TRIBUTARIALEI_671__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- NT_ITR_IN_1640_1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJETO_lei_complementar__009.__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_POJ_078.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJETO_079__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- REQUER_PROJETO_080__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 081___DESCRICÃO_CARGOS__AGENTE_DE_FISCALIZACÃO_TRIBUTARIALEI_671__18.071.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- PROJ.__LEI_COMPL._009___REGIME_JURIDICO_ALTERA_110_AFASTAMENTO_ELEICÃO.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 078___PROJ___EDUCACÃO__1_1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 079___PROJ___CRED_Suplementar___180_71034__EDUCACÃO__2_.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 080____PROJ___CONSTRUCÃO_PSF_JARDIM.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- 081___DESCRICÃO_CARGOS__AGENTE_DE_FISCALIZACÃO_TRIBUTARIALEI_671__18.07.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela
- NT_ITR_IN_1640_1.pdfArquivo oficial da atividade legislativa Abrir documento em nova janela