Lei de acesso à informação
É de autoria do presidente da Câmara Municipal, José da Paixão, um pedido apresentado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 095/2024, que dispõe sobre a necessidade de construir um Centro de Educação Infantil (creche), no bairro Cidade Nova, no município de Nova Mutum.
De acordo com o parlamentar, em caráter de urgência, a presente propositura busca junto ao Executivo Municipal dispor de vagas de atendimento as crianças nas unidades de educação infantil, principalmente no setor Sul do município.
A medida contribui também, com o futuro daqueles que um dia dependa de matricular seus filhos, tendo em vista a chegada de novas famílias, nascimento de novas crianças e o aumento da procura pelas vagas pelos pais que necessitam da disponibilidade dos serviços para poderem trabalhar em favor da manutenção básica de seus lares.
A educação infantil é a base inicial do processo educativo, esta deve ser um ambiente onde a infância possa ser vivida em toda sua plenitude, conforme estabelece a LDB no artigo 29 ao dispor que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade justificou o vereador José da Paixão.
Em justificativa ao pedido, o vereador acrescenta dados e números voltados as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Desta forma, já entre o grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças, a demanda e a oferta do serviço, portanto, podem servir de base para o desenho de políticas públicas adequadas no município.
FOTOS: Everton Almeida