De autoria do parlamentar Maciel Sousa, e apresentado em coautoria com os vereadores Altair Albuquerque e Elenilson Tilit, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 084/2024, que dispõe sobre a necessidade de criar lei específica para realização de atividade de "Food Truck" em espaços públicos, no município de Nova Mutum.

De acordo com os vereadores, o pedido tem como objetivo viabilizar um meio de fomentar o empreendedorismo, proporcionando novas oportunidades de renda, além de promover o uso democrático e inclusivo do espaço público aos munícipes que desejam desenvolver atividades como micro e pequenos empreendedores.

A solicitação também justifica que, a iniciativa deve ser integralmente legalizada, por meio da regulamentação promovida pelo município, utilizando a concessão em processo licitatório próprio, que irá estabelecer os critérios para se disputar uma das vagas.

Por meio da indicação os parlamentares esclarecem ainda, por qual modo será realizado o acompanhamento e fiscalização de todas as normas de vigilância de saúde e sanitária, garantindo assim, o padrão e condições mínimas de higiene e saúde aos consumidores.

A demanda é justificada pelos parlamentares, em especial porque é um meio efetivo de oferecer à população uma opção de entretenimento as famílias, gerando paralelamente uma atividade positiva que contribuirá na organização dos espaços e ofertando uma nova alternativa de renda para empresários que conquistarem o direito à exploração do local.