De autoria da vereadora Beatriz Correa De Matos Kohler, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 193/2024, que dispõe sobre a necessidade de um projeto de lei para isenção da cobrança de IPTU das famílias com membros acamados, no município de Nova Mutum.

A indicação apresentada tem por objetivo a criação do Projeto de Lei, que tenha como alcance a isenção do IPTU para famílias com membros acamados, reconhecendo assim, que essas famílias enfrentam circunstâncias difíceis e, diante disso, assumir o compromisso com a sociedade em apoiar os mais vulneráveis.

De acordo com a vereadora, as referidas famílias já possuem uma grande responsabilidade em cuidar de uma pessoa acamada, podendo ser financeiramente desafiador, pois muitas vezes enfrentam despesas médicas significativas, como medicamentos, equipamentos médicos, consultas e tratamentos.

Já a isenção do IPTU poderá aliviar uma parte desse fardo financeiro, permitindo que esses recursos sejam destinados a cuidados mais diretos a considerar que a medida objetiva ajudar famílias a permanecerem em suas residências.

Portanto, a ideia da indicação é evitar de vender a propriedade devido a dificuldades financeiras, sendo primordial a estabilidade do paciente acamado, isto posto, também poderá permanecer aos cuidados de seus familiares, bem como dispor da segurança de seu ambiente doméstico.