De autoria do parlamentar Maciel da Silva Sousa, e apresentado em coautoria com o vereador Cristiano Bicô, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 155/2024, que dispõe sobre a necessidade de criar um projeto habitacional, visando amparar servidores da segurança pública e propondo moradia aos que não possuem casa própria.
De acordo com os vereadores, o pedido tem como objetivo propor soluções técnicas que visam melhorias na mobilidade urbana, objetivando também ganhos de eficiência que contribuirão para a sustentabilidade econômico-financeira, tendo em vista que a adoção da medida proposta, refletirá na qualidade de vida destes servidores e para a promoção de serviços eficazes no município.
Os parlamentares defendem ainda, que o projeto habitacional também ampare os novos e futuros integrantes das Forças de Segurança.
O custo de moradia, seja aluguel ou aquisição de imóvel residencial é relativamente exorbitante no município, diante disso, o pedido tende a propor uma opção viável de habitação aos integrantes das Forças de Segurança justificou o vereador Maciel.
A presente indicação ressalta sobretudo, que a atual legislação nacional de habitação para as Forças de Segurança, a qual se-denomina como "Habite Seguro", não condiz com a real condição financeira praticada pelo Estado do Mato Grosso, onde o valor do teto que viabiliza a contemplação nacional está abaixo da realidade do Estado.
Os parlamentares também defendem, que o projeto é uma forma do município possibilitar aqueles que residem na cidade, meios atingíveis e legais, de acesso a moradia, em particular porque são estes que contribuem com a missão de zelar pela segurança da população de Nova Mutum.