De autoria do parlamentar Osmar Isoton, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 236/2024, dispõe sobre a necessidade de ampliar o programa municipal de habitação, disponibilizando até três modelos de plantas acompanhado do projeto arquitetônico, elétrico, sanitário e orçamento quantitativo.

O pedido apresentado pelo vereador, argumenta que o projeto deverá seguir conforme o programa habitacional “Meu Primeiro Lote” ou “Minha Primeira Casa”, disponibilizado gratuitamente para a população com renda familiar inferior a R$ 4.000,00, ou pertencentes as faixas 1 e 2, estendendo todos os benefícios concedidos à construção civil em caráter de incentivos, no município de Nova Mutum.

O pedido apresentado pelo parlamentar, aponta que a disponibilização das plantas com os respectivos orçamentos quantitativos, permitirá aos trabalhadores buscarem seus fornecedores de material nas quantidades necessárias para cada etapa da obra.

Além disso, o programa visa ampliar e disponibilizar três tamanhos de casa, com um, dois e três quartos, com plantas arquitetônicas diferentes para cada tamanho, permitindo assim, um melhor plano urbanístico para aquele bairro ou aquele cidadão a ser beneficiado.

Osmar em justificativa argumenta que, a população a ser atendida neste programa será permitido a construção no sistema de mutirão, permitindo que o cidadão possa habitar a sua residência desde que esteja erguida, coberta, no contrapiso, com aberturas além da implantação dos sistemas sanitário e elétrico.

Portanto, o departamento de engenharia deverá atender à população que se encaixar nestas condições, fiscalizado as obras e, exigindo que seja implantado a planta acompanhada do projeto.